Tribunal Penal Internacional emitiu ordem de prisão contra Putin em março de 2022 em razão da invasão na Ucrânia. Brasil é signatário do estatuto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que o presidente russo, Vladimir Putin, será convidado para a reunião de cúpula do G20 no Brasil, em 2024. E que caberá a Putin decidir se viajará ou não para os encontros. Lula já havia dito, em setembro, que convidaria Putin para a reunião do G20.
— O Putin vai ser convidado. Se ele vai ou não, ele tem um processo, ele tem que auferir as consequências. Não sou eu que posso dizer, é uma decisão judicial, e um presidente da República não julga as decisões judiciais, ele cumpre ou não cumpre. Portanto, o Putin está convidado para o Brasil. Se ele comparecer, ele sabe o que vai acontecer. Pode acontecer ou pode não acontecer, ele não faz parte desse tribunal, ele não é assinante, os EUA não são. O Brasil é. Como o Brasil é signatário o Brasil tem responsabilidade.
Putin é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) pela acusação de deportação forçada de crianças ucranianas. O mandado fez com que o presidente russo desistisse de comparecer à reunião dos Brics na África do Sul, em agosto.
Embora Putin tenha sido convidado, o mandado de prisão do TPI por crimes de guerra, em teoria, obriga as autoridade do país africano, que é signatário do Tribunal, a prendê-lo. Apesar de o Brasil também ser signatário, Lula afirmou em setembro que Putin não será preso no país.
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