Após 30 mortes em operações, governo da Bahia testa câmeras corporais: 'Ações policiais devem resultar em prisões', diz secretário

 

Felipe Freitas, de Justiça e Direitos Humanos, diz que estado se articula por soluções para reduzir letalidade policial, mas reconhece que mudanças a curto prazo são difíceis

Por Arthur Leal

 

Poderio bélico: armas apreendidas com traficantes durante operações em três cidades que resultaram em 30 mortes — Foto: Divulgação

 

Em meio a casos de violência policial e denúncias de excessos, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo, foi na Bahia que a quantidade de mortes registradas em operações policiais mais chamou atenção nos últimos dias. Em apenas uma semana, entre os dias 28 de julho e 4 de agosto, pelo menos 30 pessoas morreram em ações da Polícia Militar na capital Salvador, em Camaçari e em Itatim. Ao GLOBO, o secretário Felipe Freitas, da pasta de Justiça e Direitos Humanos, comentou a crise e afirmou que o governo estadual irá intensificar uma série de ações visando conter a letalidade policial. O estado, conta, está em vias avançadas de implementar as câmeras acopladas aos uniformes dos agentes, algo que já é realidade em SP.

— Estamos convocando os conselhos de direito relacionados a direitos humanos, promoção da igualdade racial, segurança pública e justiça criminal e, nos próximos dias, devemos intensificar as conversas para compor e anunciar um plano intersetorial de redução da letalidade envolvendo todas as secretarias do estado — afirma o secretário. — Estamos construindo uma política que temos chamado de Programa de Segurança Pública e Justiça Cidadã, com o olhar voltado para todas as áreas abrangidas pelo tema e que vai desde a promoção do acesso à justiça e aos direitos humanos para a população, passando pela formação e estruturação das forças policiais, incluindo aí a adoção de câmeras corporais, por exemplo, que já estão em fase adiantada de aquisição.

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De acordo com o governo da Bahia, Nos próximos dias 18 e 21 de agosto serão realizados testes com as câmeras corporais, apresentadas pela empresa classificada na licitação. Entre os pontos avaliados, segundo o estado, estão: qualidade das imagens e áudios captados durante as atividades preventivas e ostensivas, autonomia de bateria, resistência, transmissão e armazenamento de imagens.

Exemplo de uma das câmeras corporais que podem ser implementadas ao uniforme de policiais na Bahia — Foto: Divulgação / Governo da Bahia

Caso o equipamento atenda a todos os requisitos exigidos no processo licitatório, o contrato será assinado e a empresa terá um prazo de 60 dias para apresentar mil bodycams inicialmente. Posteriormente, em um prazo de um ano, deverá entregar mais 2,2 mil unidades.

Se no Rio e em SP os discursos dos governadores Cláudio Castro (PL) e Tarcísio Freitas (Republicanos) endossam a necessidade de enfrentamento ao crime organizado com o uso da força, a postura do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), é mais moderada. Como era também a dos seus antecessores Jaques Vagner e Rui Costa, também petistas, nos últimos 16 anos. Não foi suficiente para conter a violência durante operações policiais em áreas pobres do território baiano. Questionado sobre isso, Freitas diz acreditar que demandará ainda mais tempo uma mudança de mentalidade nas polícias.

— Infelizmente, o Brasil é um país marcado pelo racismo e pela violência e isso cria marcas profundas em nossa sociedade. Tal quadro agrava-se com a banalização do uso de arma de fogo que o Brasil vivenciou nos últimos quatro anos, e que acabaram por ampliar a suposta legitimação da cultura da violência e instrumentalizar grupos criminosos. Sem dúvida, essa distorção de valores e de comportamentos gerou uma série de agravantes nas relações sociais no país, e que estão contribuindo severamente para o agravamento da situação — opina. — O que quero dizer, é que ainda temos ocupantes de cargos públicos surfando nessa onda da violência pela violência que, infelizmente, não conseguiremos quebrar a curtíssimo prazo. Essa é uma realidade que demanda tempo e persistência para ser desconstruída, através de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos, promoção de direitos e acesso à justiça.

O secretário reforça a posição de que ações policiais não devem resultar em mortes.

— As organizações criminais têm se mostrado cada dia mais complexas. Sem duvida, a presença destas organizações criminosas aumenta a complexidade da atuação policial, pois amplia o risco em cada atividade ostensiva nas comunidades. O tipo de domínio que as organizações criminosas buscam impor gera medo e angústia nas comunidades. Por outro lado, a ação policial não pode ocorrer pela lógica do confronto. É preciso recusar as provocações que querem fazer da segurança pública um campo de guerra — afirma. — Tenho afirmado que a operação policial será tanto mais bem sucedida, quanto menos letalidade gerar. E aí, estamos falando de encontrarmos soluções, estratégias, técnicas operacionais, que conduzam à resolutividade sem mortes, seja de moradores das comunidades, seja de agentes das polícias. Em última instância, estamos dizendo que a ação policial precisa resultar em prisões, ou outra medida cabível à situação, mas não deve resultar em morte.

Por fim, o secretário afirma que denúncias sobre possíveis excessos nas operações que resultaram nas 30 mortes estão sendo recebidas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por diferentes canais e geram acionamentos de órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública e, na estrutura do governo estadual, das Corregedorias das polícias civil e militar. Pelo disque 100, que é o serviço de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, as denúncias são analisadas e encaminhadas a órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos como o Ministério Público.