Segundo o ministro, aumento deve passar a valer a partir de 2024
Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta
quarta-feira (26) que a pasta vai publicar uma portaria que dobra o
percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública reservado para o
combate à violência contra a mulher – passando dos atuais 5% para 10%.
“Estamos falando de, mais ou menos, no caso do fundo nacional, R$ 250
milhões destinados especificamente a essas políticas de proteção às
mulheres.” 
A alteração, segundo ele, deve passar a valer a partir de 2024. “Esses 5% estão sendo respeitados este ano. Vamos editar uma portaria do Ministério da Justiça. Como a lei fala no mínimo, vamos fixar que o mínimo não será, doravante, 5%, será 10%. Isso vale para o governo federal e vale também para os recursos direcionados para os estados”, explicou, após participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.
“Estamos fazendo uma série de ações no âmbito do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para apoiar os estados no fortalecimento das patrulhas da Lei Maria da Penha e das delegacias da Mulher. Com isso, já entregamos viaturas, armamentos para vários estados. Estamos com editais específicos para melhorar a estrutura e agora veio mais esse passo”, concluiu.
Edição: Juliana Andrade
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