Cerca de 140 mil pessoas possuem valores para receber em acordos dos planos econômicos e não sabem. Entenda

Cerca de 30% dos poupadores são herdeiros e a maioria desconhece ação existente, estima Febrapo

Por Pollyanna Brêtas — Rio de Janeiro

Dinheiro esquecido: consulta de processos devem ser feita nos tribunais Infoglobo

A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), associação que reúne poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor, estima que cerca de 140 mil pessoas tenham recursos a receber em processos judiciais que discutem sobre as perdas no rendimento da poupança causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 tramitam há anos nos tribunais de todo país.

Segundo a entidade, muitos casos estão há quase três décadas na justiça e inúmeros autores já faleceram no decorrer do processo. Porém, seus direitos passaram para herdeiros e inventariantes. O problema é que a maioria deles não sabe disso.

Confira os principais resultados do Censo 2022

9 fotos

Com atraso de dois anos, levantamento atualiza número oficial de brasileiros e perfil da população

"São considerados herdeiros o cônjuge, os filhos, os pais e parentes colaterais de até 4º grau”, explica Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. “Se existe a possibilidade de ser herdeiro de uma ação na justiça relacionada aos planos econômicos, você deve verificar”, acrescenta.

Acordo coletivo

Com o Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, as ações que estavam paradas começaram ser resolvidas de forma rápida. O acordo foi firmado entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).

O acordo resolveu o impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem resolvidos.

No final do ano passado, o STF decidiu pela prorrogação do acordo, que vencia em dezembro de 2022, por mais 30 meses, dando a oportunidade a cerca de 400 mil poupadores e seus herdeiros, que ainda têm ações pendentes relacionados aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, de finalizar o litígio e receber os valores acordados.

Como saber se sou herdeiro

Para verificar se existe processo em andamento, os herdeiros deverão consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Na grande maioria dos tribunais a consulta é simples e gratuita, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente está na página dos sites como “consulta de processos”.

As ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal. Desse modo, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do familiar falecido.

Caso não seja possível a localização pelo site dos Tribunais, há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos. Os serventuários realizam a consulta no sistema do Tribunal, que tem mecanismos mais amplos e efetivos de verificação.

O que devo fazer para garantir meu direito como herdeiro

Os herdeiros deverão se habilitar nos processos. Isso significa que devem ingressar como parte legítima na ação judicial. Essa medida deverá ser realizada pelo advogado que conduz o processo, e juntado todos os documentos necessários para a regularização do polo ativo.