Foi indicado a relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, o deputado federal baiano Paulo Azi. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aconteceu nesta quarta-feira (29) depois de solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB) explicando a importância desta PEC para os municípios baianos e brasileiros, e pedindo urgência na designação do relator. O presidente da UPB, Zé Cocá, agradeceu ao deputado Artur Maia pela sensibilidade de indicar como relator um parlamentar baiano e municipalista, que conhece de perto a realidade das prefeituras que deixam de investir por conta da alíquota de 22,5%. Agora o relator vai elaborar relatório atestando que a PEC atende às exigências legais e apresentá-lo para votação na CCJ, depois do que irá a plenário.
Para acelerar esse processo, diante da urgência em assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o presidente da UPB, acompanhado por uma comissão de prefeitos, estará em Brasília no dia 5 de julho, para participar da mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dialogar com o deputado Paulo Azi e buscar o apoio dos deputados baianos, visando a aprovação da PEC. Conhecedor dos problemas que afligem as prefeituras, o deputado federal Paulo Azi, designado relator da PEC 14/2022, afirmou que vai dar prioridade total ao assunto. “Sabemos que essa questão aflige demais os prefeitos, principalmente da região norte e nordeste do país. A alíquota atual inviabiliza o funcionamento de muitas prefeituras, aí o governo federal finge que arrecada e os prefeitos fingem que pagam. Vamos tentar construir um consenso, buscando uma alíquota que seja suportável pelas prefeituras e que ao mesmo tempo não provoque queda de arrecadação previdenciária por parte do governo federal”.
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